Projeto de Lei n° 2695, de 2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(UNIÃO/AL)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e acolhimento das Emendas nº 1-T e 2-CE, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo). Substitutivo adotado definitivamente em turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T / CE - PL 2695/2023 (CE)