Projeto de Lei n° 287, de 2024

Ementa

Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Dino

(PSB/MA)

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)