Projeto de Lei n° 3010, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovada a apresentação do Requerimento nº 110, de 2023-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria