31ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
13/08/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao projeto com três emendas de sua autoria
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 , 2, 3 e 4-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao projeto com oito emendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o REQ 107/2024-CAE, de audiência pública para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto com a emenda nº 2-CAE.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2- CAE. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Observação
- A matéria vai à CDR.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. A matéria vai ao Plenário.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T e uma emenda apresentada.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2- CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.
- Relator
- Senador Fernando Dueire
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T e com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE, 5 e 6- CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Favorável á matéria.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Esporte.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 5 e 6, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 4 e 8, e contrário as emendas nºs 1, 7 e 9, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Resultado
-
Retirado.
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- Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o PL 2556/2023
- Resultado
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Aprovado o requerimento de Audiência Pública fica sobrestada a apreciação do PL 2556, de 2023.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Irajá | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Rosana Martinelli | Presente |
| Flavio Azevedo | Presente |