Projeto de Lei n° 6118, de 2023 Ver PL 6118/2023

Ementa

Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PODEMOS/AL)

Relatório

Favorável á matéria.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Esporte.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)