Projeto de Lei n° 876, de 2020 Ver PL 876/2020

Ementa

Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T e uma emenda apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2- CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)