Projeto de Lei n° 5723, de 2023 Ver PL 5723/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Economia Circular, o Sistema Nacional de Arranjos Produtivos Locais de Recuperação de Valor da Cadeia Produtiva de Produtos e Materiais Derivados de Resíduos ou Pós-Consumo, e o Programa de Incentivo à Economia Circular em âmbito federal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

Relator

Senador Fernando Dueire

(MDB/PE)

Relatório

Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T e com uma emenda apresentada.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-T-CAE, 5 e 6- CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)