5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/11/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 74/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico”.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 4889, de 2023, que "Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei".
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda (de redação)
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação), com voto contrário apresentado pelo Senador Flávio Bolsonaro
- Observação
- - Foi aprovada urgência da matéria, com voto contrário do Senador Styvenson Valentim.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relator Ad hoc
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo)
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CTFC
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1-CTFC (substitutivo)
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - A matéria fica sobrestada na comissão até a realização da audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 22, de 2024 (item 2).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
- Relator
- Senador Efraim Filho
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CTFC
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Carlos Viana | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Eduardo Braga | Presente |
| 4. Marcio Bittar | |
| 5. Zequinha Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Omar Aziz | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Augusta Brito | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Jussara Lima | Presente |