5 - PL 2175/2022 - 5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/11/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 2175, de 2022 Ver PL 2175/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CTFC (substitutivo)
- Textos da pauta