Projeto de Lei n° 4501, de 2020 Ver PL 4501/2020

Ementa

Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatora

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Relator Ad hoc

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Vista coletiva concedida

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)