Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2017 Ver PLC 159/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com uma emenda (de redação)

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação), com voto contrário apresentado pelo Senador Flávio Bolsonaro

Observação

- Foi aprovada urgência da matéria, com voto contrário do Senador Styvenson Valentim.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)