7 - PL 1731/2023 - 5ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
13/11/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 1731, de 2023 Ver PL 1731/2023
- Ementa
- Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1-CTFC (substitutivo)
- Textos da pauta