4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
03/07/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante das Empresas 123 Milhas e Hurb, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento geral de pacotes já vendidos aos clientes pelas duas empresas.
- Resultado
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Retirado definitivamente pelo autor
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as ações do PROCON e da Secretaria Nacional do Consumidor face aos cancelamentos de pacotes de viagens das empresas HURB e 123Milhas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração mineral na Bahia e suas consequências devido o recente surgimento de uma cratera misteriosa, no município de Vera Cruz, aproximadamente 1 km da vila de Matarandiba.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rafael Batista, consultor jurídico do Twitter/X, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre publicações no X a respeito da divulgação de arquivos do Twitter pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Michael Shellenberger, jornalista e ativista climático norte-americano, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre reportagem feita em 3/4/2024 ao programa Oeste Sem Filtro da Revista Oeste a respeito da divulgação de arquivos do Twitter.
- Resultado
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Adiado
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer que sejam prestadas pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informações sobre a aplicação dos recursos do Ministério, dos repasses feitos a estados e municípios referente às ações no âmbito da Secretaria Nacional de defesa civil, bem como das relativas ao fiscal responsável pelos contratos, na forma que especifica.
- Resultado
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Retirado definitivamente pelo autor
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Retirado pelo autor
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as medidas de segurança em instalações de estações de recarga para veículos elétricos.
- Resultado
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Retirado definitivamente pelo autor
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Neri Geller, Ex-Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o escândalo do leilão de arroz importado e declaração de que foi pressionado para operacionalizar a compra.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil, a comparecera esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinícius de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da subemenda apresentada (substitutivo)
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovaçao da emenda de Plenário nº 2 na forma da submenda nº 1-CTFC
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
- Relatório
- Pela aprovação com 1 emenda (de redação)
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir a parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação)
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Adiado
- Ementa
- Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Proíbe a apresentação de logotipos, slogans, divisas e motes de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos públicos da União.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Vista concedida ao Senador Humberto Costa
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto.
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- Ementa
- Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
- Relator
- Senador Rodrigo Cunha
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o direito do consumidor de não ser assediado e estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com vistas a impedir o assédio por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas (de redação)
- Resultado
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Lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcos do Val | |
| 3. Izalci Lucas | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. André Amaral |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Beto Faro | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Jussara Lima | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Rogério Carvalho | |
| 5. Randolfe Rodrigues | |
| 6. Irajá |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Flavio Azevedo | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Marcos Rogério | Presente |
| 3. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Ireneu Orth | |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |