11 - PL 1769/2019 - 4ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
03/07/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 1769, de 2019 Ver PL 1769/2019
- Ementa
- Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da subemenda apresentada (substitutivo)
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovaçao da emenda de Plenário nº 2 na forma da submenda nº 1-CTFC
- Textos da pauta