Ir para conteúdo principal

100ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/12/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Revoga os arts. 477-A e 477- B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Favorável ao projeto
    Resultado
    Retirado de pauta para reexame.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 -CDH.
  • Ementa
    Dispõe sobre a rampa de acesso a calçadas.
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória no transporte aéreo regular doméstico a disponibilização de assentos com dimensões especiais.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta para reexame.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para garantir o abastecimento de cestas básicas à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
  • Ementa
    Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
    Relatora
    Senadora Ana Paula Lobato
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
    Relatório
    Favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2-T.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido da relatoria.
  • Ementa
    Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
  • Ementa
    Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
    Resultado
    O Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
  • Ementa
    Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
    Relatório
    Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para dispor sobre a utilização do documento comprovante do benefício nos sistemas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.
    Relatório
    Favorável ao projeto
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    O Presidente designa como relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1 do Senador Humberto Costa.
  • Ementa
    Altera os arts. 153, 154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de criar tipos penais qualificados para quando a informação sigilosa diz respeito a processo de adoção ou envolva menor de 14 (quatorze) anos.
    Relatora
    Senadora Augusta Brito
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    O Presidente designa como relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira Presente
Giordano
Sergio Moro
VAGO
Marcos do Val Presente
Plínio Valério
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Zequinha Marinho
4. Styvenson Valentim
5. Marcio Bittar
6. VAGO
Titulares
Cid Gomes
Jussara Lima
Mara Gabrilli Presente
VAGO
Suplentes
1. Flávio Arns Presente
2. Vanderlan Cardoso
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Jaime Bagattoli
Magno Malta Presente
Marcos Rogério
Astronauta Marcos Pontes
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. Bruno Bonetti
3. Jorge Seif
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Humberto Costa Presente
Suplentes
1. Weverton
2. Augusta Brito
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Mecias de Jesus
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Otto Alencar Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Angelo Coronel Presente
Leila Barros Presente
Nelsinho Trad Presente
Ana Paula Lobato Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12