24ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
23/05/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos se resultar em morte.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Fica adiada a discussão para realização de audiência pública para instrução da matéria, em atendimento ao Requerimento 53/2023 - CE.
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- Ementa
- Inscreve o nome das heroínas de Tejucupapo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório com a Emenda nº 1-CE
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura).
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2 - CE
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Retirado de pauta
- Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3533/2021, que “institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2023 - CE, sejam incluídos no ciclo de debates previsto no requerimento em relevo os seguintes convidados: 1) Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 2) Fernando Luiz Abrucio, Professor FGV/Especialista; 3) Francisco Gaetani, Secretário(a) Extraordinário(a) para a Transformação do Estado.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| VAGO | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Dr. Samuel Araújo | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | Presente |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |