Projeto de Lei n° 3201, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2 - CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)