7ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
01/06/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.
- Relatório
- Pelo arquivamento do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório pelo arquivamento do projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 do Senador Rogério Carvalho.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Rose de Freitas.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV FAROL DA COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Davinópolis, Estado do Maranhão.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relator Ad hoc
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à REDE DE COMUNICAÇÕES ACREANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
- Relatora
- Senadora Mailza Gomes
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Zummm FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo André, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
-
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Saúde de Caiapônia-GO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiapônia, Estado de Goiás.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relator Ad hoc
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Bem FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
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- Ementa
- Requer a inclusão da Senhora Patrícia Peck Garrido Pinheiro, membro titular do Conselho Nacional de Proteção de dados e da Privacidade (CNPD), como convidada da Audiência Pública, objeto do REQ 1/2022-CCT, destinada a debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Resultado
-
Aprovado.
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- Ementa
- Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 18/2022-CCT, destinada a analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange ao Selo Biocombustível Social.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | |
| Confúcio Moura | Presente |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Simone Tebet | Presente |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. Flávio Bolsonaro | |
| 4. Mailza Gomes | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rodrigo Cunha | |
| VAGO | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. VAGO | |
| 4. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Carlos Portinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Acir Gurgacz | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |