Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 24, de 2022Ver
REQ 24/2022 - CCT
Ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 18/2022-CCT, destinada a analisar a situação atual do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, em especial no que tange ao Selo Biocombustível Social.