Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 164, de 2014 Ver PDS 164/2014

Ementa

Aprova o ato que outorga concessão à REDE DE COMUNICAÇÕES ACREANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relator Ad hoc

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria