23ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
30/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Relatório
- Favorável, nos termos do substitutivo apresentado, contrário à Emenda nº 1 e com o acolhimento parcial da Emenda nº 2.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CAE.
- Observação
- Aprovado.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
- Observação
- Retirado de pauta.
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- Ementa
- Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Relatora
- Senadora Kátia Abreu
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o projeto com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
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Vista concedida
- Ementa
- Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3825 de 2019, nos termos do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 3949 de 2019 e 4207 de 2020.
- Resultado
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Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Vista concedida
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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A Comissão aprova o projeto com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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- Ementa
- Requer acesso aos autos do TC 028.391/2020-9, que trata da relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN, para que se obtenham as informações necessárias ao acompanhamento do assunto por parte desta Casa.
- Resultado
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Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 63/2021-CAE.
- Observação
- O Requerimento segue para o Plenário para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública na CAE para debater solução tecnológica que permitirá o recolhimento automático de impostos, combatendo sonegação e aliviando a carga fiscal sobre o consumo.
- Resultado
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Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 64/2021-CAE.
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- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei nº 4495, de 2020
- Resultado
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Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 67/2021-CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.
- Relatório
- Favorável, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”.
- Relatório
- Favorável, nos termos do PRS que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema "Finanças Islâmicas" .
- Resultado
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Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 14/2021-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Maria Eliza | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | |
| 2. Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Eduardo Gomes | |
| 5. VAGO | |
| 6. Mecias de Jesus | Presente |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Aníbal | Presente |
| Flávio Arns | |
| Chiquinho Feitosa | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | Presente |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Antonio Anastasia | Presente |
| 3. Carlos Viana | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Cid Gomes | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Irajá | Presente |