5 - PL 764/2019 - 23ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
30/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 764, de 2019
- Ementa
- Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta