Mensagem (SF) n° 72, de 2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)