7ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
11/04/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto, com as emendas de redação nº 1 a 5-CE.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PL 5185/2019, aprovado na CE em 4/4/2023.
- Resultado
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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- Ementa
- Denomina Ponte Joaquim Machado de Souza a ponte sobre o Rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela prejudicialidade Votação simbólica
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relator Ad hoc
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório.
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CE.
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE e do REQ 20/2023 - CE, sejam considerados convidados, em aditamento. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: a Senhora Mariana Rosa, Instituto Cáue; a Senhora Representante, Coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva; o Senhor Rodrigo Mendes, Instituto Rodrigo Mendes.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CE, sejam considerados outros convidados, em aditamento. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: o Senhor Luiz Fernandes Dourado, Diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de política e Administração da Educação (Anpae); a Senhora Maria Aparecida Camarano Martins, representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib); a Senhora Geovana Lunardi Mendes, Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); o Senhor Nilton Brandão, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); a Senhora Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de debater e encaminhar soluções para as violências e ataques dentro de escolas pelo país.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Portaria MEC nº 627, publicada em 05 de abril, suspendendo os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. VITOR DE ANGELO, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo" apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023.
- Resultado
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Aprovado.
Seleção de política pública para avaliação em 2023
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023.
- Resultado
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Aprovado.
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Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o Plano Nacional de Educação (inclusive apreciação sobre diretrizes, estratégias e dispositivos não viabilizados), no exercício de 2023.
- Resultado
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Prejudicado.
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Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, sugerir que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Educação em tempo integral.
- Resultado
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Prejudicado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Confúcio Moura | |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | Presente |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| VAGO | |
| Augusta Brito | |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Dr. Samuel Araújo | |
| 4. Daniella Ribeiro | |
| 5. Sérgio Petecão | |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Rogerio Marinho | Presente |
| 4. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |