Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 5185, de 2019 Ver PL 5185/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Maranhão

(MDB/PB)

Relator

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatório

Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PL 5185/2019, aprovado na CE em 4/4/2023.

Resultado

Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas), nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CE)