Projeto de Lei n° 6473, de 2019 Ver PL 6473/2019

Ementa

Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relator

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1-CE.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)