Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 33, de 2023 Ver REQ 33/2023 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de ciclo de audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Segurança Pública (CSP), e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CE)