Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 19, de 2023 Ver REQ 19/2023 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CE)