5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Avaliação de Política Pública
- Finalidade
- Deliberação do Relatório com conclusões da avaliação da política pública: "A Política de Reconhecimento das Pessoas com Deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei", em cumprimento ao art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. Relatoria: Senadora Soraya Thronicke Observações: - Fiscalização realizada em atendimento ao Requerimento nº 40, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário e da Senadora Soraya Thronicke, aprovado em 17/04/2019. - O Relatório foi deliberado mediante votação simbólica.
- Resultado
- Aprovado o Relatório, nos termos do art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Anexos
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Relatório
Requerimento nº 40, de 2019-CAS
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2 (esta acolhida parcialmente).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la, em razão de incapacidade física ou psíquica, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a reunião escolar de seu filho ou de menor sob sua responsabilidade legal.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Adiado
- Ementa
- Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Solicitação de abertura de investigação parlamentar acerca do papel da ANVISA na aprovação de determinados fármacos.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
- Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a saúde mental no ambiente de trabalho: preconceitos, desafios e diretrizes.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para as doenças reumáticas no Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 67/2019, com o objetivo de instruir o PL 1712/2019, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, seja incluído o seguinte convidado: Senhor Fernando Cotta, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Fernando Collor |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Romário | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Juíza Selma | |
| 2. Eduardo Girão | |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Luiz Pastore | |
| 4. Mailza Gomes | |
| 5. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Weverton | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Jorge Kajuru |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eliziane Gama | Presente |
| 2. Prisco Bezerra | Presente |
| 3. Fabiano Contarato | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | |
| Irajá | |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Paulo Albuquerque | Presente |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Major Olimpio | Presente |