23 - PLC 12/2016 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais

Comissão Permanente

11/03/2020 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2016 Ver PLC 12/2016

Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Contrário ao Projeto.

Resultado

Retirado de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.

Textos da pauta