20 - PL 5545/2019 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5545, de 2019 Ver PL 5545/2019
- Ementa
- Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta