Projeto de Lei do Senado n° 473, de 2018 Ver PLS 473/2018

Ementa

Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)