56ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/12/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro.
- Relator
- Senador Luiz Carlos do Carmo
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- Relatora
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relator Ad hoc
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria o Selo de Responsabilidade Pública para as empresas que investem em medicamentos para doenças negligenciadas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir critério de preferência no desempate de licitações.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir em seu âmbito de abrangência subjetiva o ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração que não possua vínculo efetivo com a administração pública.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
- Observação
- Durante a discussão, o Senador Eduardo Girão reformulou o relatório, acatando sugestão para apresentar uma terceira emenda.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, nos termos regimentais.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”
- Relator
- Senador Cid Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o uso imediato de bens imóveis e infungíveis apreendidos para destinação ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab).
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.", com ela conexa.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5518/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requeiro, Conforme o Regimento Interno do Senado Federal, art. 93, inciso II, a realização do evento "Cinema acessível KIDS", com acessibilidade plena de filmes com sucesso internacional, por meio da utilização da audiodescrição; janela de LIBRAS e legendas descritivas, sem sobrepor a obra original.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.", com ela conexa.
- Resultado
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Aprovada a apresentação ao plenário do Senado Federal de requerimento de sobrestamento do PL nº 5228, de 2019.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Fernando Collor |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Romário | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Juíza Selma | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | |
| 3. Luiz Pastore | Presente |
| 4. Mailza Gomes | |
| 5. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Weverton | |
| Flávio Arns | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | Presente |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | |
| Irajá | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Major Olimpio | Presente |