Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 152, de 2019 Ver REQ 152/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5518/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)