Projeto de Lei n° 3273, de 2019 Ver PL 3273/2019

Ementa

Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Relator

Senador Chico Rodrigues

(DEM/RR)

Relator Ad hoc

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAS)  
• Relatório Legislativo (CCJ)