Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 153, de 2019 Ver REQ 153/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)