1ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus respectivos órgãos.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para reconhecer a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre valores que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, autoriza aos Municípios a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às cooperativas de motoristas de taxi.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) e uma subemenda apresentada.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.
-
- Ementa
- Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a emenda nº 1-CCT.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever expressamente a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos dos respectivos Fundos.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto,com quatro emendas apresentadas.
- Resultado
-
O presidente da comissão concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para tornar dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas as despesas com vacinas.
- Relator
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Relatório
- Pela aprovação do projeto,com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | Presente |
| 4. Marcelo Castro | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | |
| Reguffe | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luiz Pastore | Presente |
| 2. Elmano Férrer | |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | Presente |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Prisco Bezerra | Presente |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |