13 - PL 5103/2019 - 1ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
04/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 5103, de 2019 Ver PL 5103/2019
- Ementa
- Prorroga o prazo dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Textos da pauta