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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa - Reforma Tributária - Serviços

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Do Plano de Trabalho: "Neste momento, cuidaremos do setor de serviços, esclarecendo como as mudanças o impactarão e como é o tratamento conferido a esse segmento pelos países que adotam modelo semelhante ao introduzido pela PEC."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 45/2019 - Câmara dos Deputados
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. CARLITO MERSS

Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional

Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

Procurador da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB

Sr. JOÃO CARLOS GALASSI

Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)

Sr. LUIGI NESE

Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS)

Sr. GILBERTO ALVARENGA

Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Sr. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO

Presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

Sr. MURILLO ALLEVATO

Representante da Associação Brasileira da Educação Básica Privada (Abreduc) e Sócio do Bichara Advogados

Sr. PERCY SOARES NETO

Diretor Executivo da ABCON SINDCON

Sr. PEDRO FERNANDES

Conselheiro e ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI)

Sr. JARBAS DE BIAGI

Diretor Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)

Sr. MARCELLO BAIRD

Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S

Sr. MARCOS MENDES

Consultor Legislativo do Senado Federal e Pesquisador Associado do Insper

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Plínio Valério Presente
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Tereza Cristina Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Carlos Viana Presente
Margareth Buzetti Presente
Mauro Carvalho Junior Presente

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