56ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/06/2018 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de oferta aos clientes, por parte de hipermercados, supermercados, empórios e aeroportos, de carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pendente de Relatório.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório pelo Senador Paulo Paim, relator "ad hoc". Em seguida é concedia vista coletiva.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a participação de padrinhos afetivos nos programas de adoção.
- Relator
- Senador José Medeiros
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
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Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 100, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o Projeto Esperança Socioeducação, implantado em 2016 por meio de ação conjunta realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Faculdade de Cuiabá, com o propósito de atuar na prevenção da violência contra a mulher e na reeducação e recuperação de violadores de direitos femininos".
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a situação prisional no Brasil".
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater as normas legais referentes aos direitos das crianças cujos pais estejam submetidos à medida privativa de liberdade e facilitar o convívio familiar em tais casos, como meio de instrução do Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018".
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao RDH nº 89 de 2018, para que o tema da audiência pública seja “Alternativas à austeridade econômica em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia”.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “Brasil forte: serviço público e estatais de qualidade”.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a paralisação do processo de demarcação da Terra Indígena Krahô-Kanela no Estado do Tocantins.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos estudantes do Ensino Superior no Brasil com a redução de recursos para Assistência Estudantil, principalmente os destinados à permanência, com foco nos estudantes indígenas e quilombolas.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a promoção de autonomia de comunidades indígenas com iniciativas que visem a geração de renda e aumento do bem-estar de povos originários.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os resultados apresentados no Atlas da Violência de 2018 publicado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater “A situação dos transportes no Brasil”.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”.
- Resultado
-
Aprovado
Deliberativa de encaminhamentos
- Finalidade
- Encaminhamento sobre decisão judicial que determinou a laqueadura compulsória de moradora de rua.
- Resultado
- Encaminhamento aprovado.
- Anexos
- Denúnica nº 8
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Marta Suplicy | Presente |
| Hélio José | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Jorge Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| José Medeiros | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Kátia Abreu |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Romário | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rodrigues Palma | Presente |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Gladson Cameli | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Dário Berger | Presente |