17 - SUG 49/2017 - 56ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/06/2018 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 49, de 2017 Ver SUG 49/2017
- Ementa
- Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
- Textos da pauta