35ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/07/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
A Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- "Regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição e consequente arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- "Fim do Alistamento/Serviço Militar Obrigatório".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela aprovação da Sugestão na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha em alusão ao "Agosto Lilás" – Campanha de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A Audiência Pública tem o objetivo de proporcionar visibilidade, debater, subsidiar e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
-
- Ementa
- Requer audiência pública para instrução do PL 6050/2023
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado na Comissão.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado na Comissão.
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.
- Resultado
-
A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado na Comissão.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | |
| Sergio Moro | |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | Presente |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |