4 - PL 5081/2023 - 35ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/07/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 5081, de 2023 Ver PL 5081/2023
- Ementa
- Estabelece expressamente a necessidade de eleições diretas para os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Textos da pauta