Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 63, de 2025Ver
REQ 63/2025 - CDH
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de realizar campanha em alusão ao "Agosto Lilás" – Campanha de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher. A Audiência Pública tem o objetivo de proporcionar visibilidade, debater, subsidiar e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher.