Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 68, de 2025 Ver REQ 68/2025 - CDH

Ementa

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”. Os convidados serão comunicados posteriormente.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado na Comissão.