5 - PL 6050/2023 - 35ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/07/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 6050, de 2023 Ver PL 6050/2023
- Ementa
- Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI DAS ONGS
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta.
- Textos da pauta