Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 67, de 2025 Ver REQ 67/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6.050, de 2023, que “Dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas”

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

A Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. A Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado na Comissão.