14ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatora Ad hoc
- Senadora Janaína Farias
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 6-PLEN.
- Resultado
-
O Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda nº 6- PLEN.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 3-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o mês de abril como Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater "Construção e efetivação do Plano Nova Indústria do governo federal"
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para apresentar o "lançamento da Cartilha da Vereadora"
- Resultado
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A Comissão aprova o requerimento.
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para discutir ações e políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes indígenas em razão da atual situação de vulnerabilidade.
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Zequinha Marinho | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Giordano | |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Janaína Farias | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Ana Paula Lobato | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Cleitinho | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |