Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatora Ad hoc

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relatório

Favorável à Emenda nº 6-PLEN.

Resultado

O Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda nº 6- PLEN.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021 (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso de emendas (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)