7 - PL 2017/2023 - 14ª Reunião, Ordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
16/04/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2017, de 2023 Ver PL 2017/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela prejudicialidade do Projeto.
- Textos da pauta